DESPACHO N° 93, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/08/2026

DESPACHO N° 93, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos
processos abaixo relacionados.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

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