DESPACHO N° 92, DE 30 DE JULHO DE 2026

DESPACHO N° 92, DE 30 DE JULHO DE 2026
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada em 22 de
julho de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo
os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação.
Recorrente: PHITO MEDICAMENTOS INJETÁVEIS LTDA
CNPJ: 43.600.988/0001-32
Expediente(s) do recurso: 0603696/26-1
Processo nº: 25351.059467/2026-54
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
RETIFICAÇÃO
No Despacho n° 61, de 23 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da
União n° 116, de 24 de junho de 2026, seção 1, pág. 244,
Onde se lê:
"Expediente(s) do recurso: 0436691/26-4"
Leia-se:
"Expediente(s) do recurso: 0406251/26-5"
2ª DIRETORIA