DESPACHO Nº 2.858, DE 30 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/08/2026

DESPACHO Nº 2.858, DE 30 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.906339/2017-61. Interessada: Usina Rio Vermelho de
Energia Ltda., CNPJ nº 07.206.715/0001-44. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15
metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão PCH Rabo do Macaco -
Coletora Urve, circuito simples e circuito duplo, 34,5 kV, com aproximadamente 10,3 km
de extensão, que interligará a PCH Rabo do Macaco à Subestação Coletora Urve, localizada
nos municípios de Corupá e São Bento do Sul, estado de Santa Catarina. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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