DESPACHO Nº 2.804, DE 28 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/08/2026

DESPACHO Nº 2.804, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como
o que consta dos Processos nos 48500.039091/2025-25, 48500.001813/2026-50 e
48500.005404/2026-22, decide:
conhecer dos Pedidos de Impugnação interpostos pela Companhia do
Metropolitano de São Paulo - Metro/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 62.070.362/0001-06 e
no mérito negar provimento, mantendo integralmente as penalidades consubstanciadas
nos Termos de Notificação nº CCEE36040/2025, CCEE41095/2025 e CCEE47885/2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas