DESPACHO Nº 2.765, DE 27 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.765, DE 27 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE D E CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023,
na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.905095/2021-86, decide:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de
Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 3.487, de 3 de novembro de 2021, e do
Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 689, de 17 de
março de 2023 , referentes à PCH Jurumirim, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.MG.027822-0.01, da empresa GVS Holding de
Participações e Investimentos Ltda., nova razão social da Ágape Holding de Participações e
Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.339.327/0001-46, para a empresa Jurumirim
Energia S.A, inscrita no CNPJ nº 51.679.273/0001-45.
LUDIMILA LIMA DA SILVA