DELIBERAÇÃO-SOG Nº 121, DE 30 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 121, DE 30 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por
meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art.
4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.022291/2025-47,
resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1147 - ANTAQ, de 27 de fevereiro
de 2015, de titularidade da empresa CAMBIXE NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 21.160.021/0001-44, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 8º
Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS