CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 73, DE 31 DE JULHO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 73, DE 31 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de
novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de
19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê
de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único
de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação da angiotomografia coronariana
como exame de primeira linha em pacientes sintomáticos e probabilidade pré-teste baixa ou
intermediária com suspeita de doença arterial coronariana estável, apresentada pela
Sociedade Brasileira de Cardiologia, nos autos de NUP 25000.006992/2026-57.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 58 do Anexo XVI da Portaria
de Consolidação GM/MS n.º 1, de 28 de setembro de 2017, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública estará à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-
social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações recebidas.
FERNANDA DE NEGRI