CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 69, DE 31 DE JULHO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 69, DE 31 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do
inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput
do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para
manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de
Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do
rituximabe para a terapia de manutenção ou de resgate de pacientes com
linfoma difuso de grandes células B, apresentada pela Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde - SCTIE/MS, nos autos de NUP
25000.029464/2026-76.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 58
do Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 1, de 28 de setembro
de 2017, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública estará à
disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-
publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações
recebidas.
FERNANDA DE NEGRI