ATO Nº 9.749, DE 27 DE JULHO DE 2026 Declarar extinta, por renúncia, a partir de 26 de julho de 2026, a autorização do Serviço de Interesse Restrito - SIR, do Serviço de Rádio do Cidadão, e das radiofrequências associadas a prestação do serviço, da entidade Marivaldo Ferreira de Paulo, CPF nº ***.624.103-**. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta
ATO Nº 9.749, DE 27 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/08/2026