ATO Nº 7.457, DE 2 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 7.457, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53520.000288/2026-57. Declarar extinta, por cassação, a
autorização outorgada a ASCENSUS GESTAO E PARTICIPACOES S.A., CPF/CNPJ nº
12.561.807/0001-82, por intermédio do Ato nº 9.932, de 11 de novembro de 2021,
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico 17 de novembro de 2021, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 10.001 - Processo nº 53504.006650/2026-00: JFD EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº
68.093.762/0001-13.
Nº 10.002 - Processo nº 53504.006655/2026-24: RUISDAEL WELLINGTON DE CASTRO MAIA,
CPF nº ***.431.468-**.
Nº 10.003 - Processo nº 53504.006721/2026-66: PAULO CESAR SANCHES, CPF nº ***.454.768-**.
Nº 10.004 - Processo nº 53504.006735/2026-80: EDSON FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.526.068-**.
Nº 10.005 - Processo nº 53504.006739/2026-68: MIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 07.705.530/0001-84.
Nº 10.006 - Processo nº 53516.004053/2026-01: AEROCONSULT ASSESSORIA E
CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 48.219.443/0001-02.
Nº10.007-Processonº53516.004067/2026-17:WELLINGTONCANHABOMFIM,CPFnº***.074.709-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente