ATO Nº 7.364, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/08/2026

ATO Nº 7.364, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53520.000208/2026-63. Declarar extinta, por cassação, a
autorização outorgada a ANF CONSTRUTORA LTDA, CPF/CNPJ nº 07.339.615/0001-96, por
intermédio do Ato nº 623, de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente