ATO Nº 7.275, DE 29 DE MAIO DE 2026 Processo nº 53520.000533/2026-26. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a ELIO ANDRÉ PAZIN, CPF/CNPJ nº ***.189.709-**, por intermédio do Ato nº 16.275, de 29 de novembro de 2022, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de dezembro de 2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 7.275, DE 29 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/08/2026