ALVARÁ Nº 3.316, DE 30 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 04/08/2026

ALVARÁ Nº 3.316, DE 30 DE JULHO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da
parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/62583 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF,resolve:CONCEDERautorizaçãoàempresaATHENASFORMACAOERECICLAGEM
DEVIGILANTELTDA,CNPJnº05.880.921/0001-00,sediadanoDistritoFederal,paraadquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12
5 (cinco) Pistolas calibre .380
5 (cinco) Revólveres calibre 38
27384 (vinte e sete mil e trezentas e oitenta e quatro) Munições calibre .380
248 (duzentas e quarenta e oito) Munições calibre 12
66240 (sessenta e seis mil e duzentas e quarenta) Munições calibre 38
29384 (vinte e nove mil e trezentas e oitenta e quatro) Espoletas calibre .380
29384 (vinte e nove mil e trezentos e oitenta e quatro) Projéteis calibre .380
69240 (sessenta e nove mil e duzentas e quarenta) Espoletas calibre 38
25563 (vinte e cinco mil e quinhentos e sessenta e três) Gramas de pólvora
69240 (sessenta e nove mil e duzentos e quarenta) Projéteis calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
10 (dez) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
50 (cinquenta) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
10 (dez) Granadas fumígenas de sinalização
50 (cinquenta) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
2 (duas) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
16 (dezesseis) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos
10 (dez) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
8 (oito) Pistolas lançadoras de munições não letais
2 (dois) Lançadores de munição não-letal no calibre 12 (doze)
30000 (trinta mil) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais10
(dez) cartuchos de lançamento de dardos energizados 6m
10 (dez) cartuchos de lançamento de dardos energizados 8m 1 (uma) Máquina de
recarga calibre 38, 380, 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO

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