RESOLUÇÃO SUDECO Nº 326, DE 30 DE JULHO DE 2026.

RESOLUÇÃO SUDECO Nº 326, DE 30 DE JULHO DE 2026.
Aprova a Consulta Prévia da Empresa SOL BY RZK
LTDA., CNPJ n.º 38.328.313/0001-46.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE - SUDECO, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 5º e incisos
I, III e VIII do art. 13 do Anexo I ao Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, torna
público que a Diretoria Colegiada, em sessão de sua 150ª Reunião Ordinária, realizada no
dia 30 de julho de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar, observando o disposto nos §§7º e 12 do art. 6º do anexo à
Resolução Condel/Sudeco nº 172, de 10 de setembro de 2025, a Consulta Prévia da
empresa SOL BY RZK LTDA., CNPJ n.º 38.328.313/0001-46, que tem por objetivo expandir
e fortalecer a infraestrutura de conectividade rural, por meio da ampliação de filiais
existentes e da implantação de nova unidade, no município de Sapezal/MT, com foco na
oferta de soluções de conectividade, Internet das Coisas (IoT) e inteligência artificial para
o agronegócio e para a inclusão digital, promovendo o desenvolvimento regional, a
modernização tecnológica e o aumento da competitividade no Centro-Oeste, com a
participação de recursos do FDCO no valor de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de
reais), sendo que o investimento total do empreendimento está estimado em R$
83.400.000,00 (oitenta e três milhões quatrocentos mil reais).
Art. 2º Comunicar que, em conformidade com o que dispõem os anexos II e III
da Resolução nº 4.960, de 21 de outubro de 2021, do Conselho Monetário Nacional, que
estabelece os critérios, condições, prazos e encargos financeiros para a concessão de
financiamentos ao amparo de recursos dos Fundos de Desenvolvimento, o financiamento
pleiteado enquadra-se como projeto tipo "A", alta renda - área prioritária por estar
localizado em faixa de fronteira, de acordo com a tipologia da Política Nacional de
Desenvolvimento Regional - PNDR, Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024 e Portaria
MIDR nº 2.252, de 04 de julho de 2023, Diretrizes e Orientações Gerais para os exercícios
de 2024 a 2027, pertencente ao setor da economia "infraestrutura", conforme anexo II da
referida resolução.
Art. 3º Atestar que o empreendimento se harmoniza com as prioridades
estabelecidas pelo Conselho Deliberativo (Condel/Sudeco) desta Autarquia para aplicação
de recursos do Fundo no exercício de 2026, observado o disposto na Resolução
Condel/Sudeco n.º 166, de 29 de julho de 2025, tratando-se de investimento no Setor de
infraestrutura - telecomunicações.
Art. 4º Notificar que a empresa proponente deverá encaminhar o projeto
definitivo ao agente operador, em até 120 (cento e vinte) dias, improrrogáveis, contados a
partir da data de publicação da presente Resolução.
Art. 5º Esclarecer, que a aprovação da Consulta Prévia não gera a obrigação de
participação do FDCO no financiamento do projeto, que ficará exclusivamente à critério da
Sudeco, observadas as regras da Resolução Condel/Sudeco nº 172/2025, bem como,
condicionada à conclusão das etapas seguintes e mediante suficiência de disponibilidade
orçamentária e financeira de recursos.
Art. 6º Disponibilizar esta Resolução em meio eletrônico para consulta pública,
em respeito ao §17 do art. 6º do anexo à Resolução Condel/Sudeco nº 172/2025.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS