ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) ------------------------------------------------- GERMED FARMACEUTICA LTDA 45992062000165 espironolactona 25351.131427/2025-66 08/2036 10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0985694/25-3 (155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 073231/03-1 - 25351.019336/2003-48) 1.0583.1064.001-3 24 Meses 25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 1.0583.1064.002-1 24 Meses 25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 450 1.0583.1064.003-1 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 15 1.0583.1064.004-8 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 450 1.0583.1064.005-6 24 Meses 25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60 1.0583.1064.006-4 24 Meses 25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 15 1.0583.1064.007-2 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 16 1.0583.1064.008-0 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60 1.0583.1064.009-9 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 1.0583.1064.010-2 24 Meses 50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 15 1.0583.1064.011-0 24 Meses 50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 1.0583.1064.012-9 24 Meses 50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60 1.0583.1064.013-7 24 Meses 50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 450 1.0583.1064.014-5 24 Meses 50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500 1.0583.1064.015-3 24 Meses 25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 90 (EMB FRAC) 1.0583.1064.016-1 24 Meses 50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 90 (EMB FRAC) 1.0583.1064.017-1 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 90 (EMB FRAC) 1.0583.1064.018-8 24 Meses 25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 75 1.0583.1064.019-6 24 Meses 50 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 75 1.0583.1064.020-1 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 75 1.0583.1064.021-8 24 Meses 25 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500 1.0583.1064.022-6 24 Meses 100 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE Nº 1.110, de 20 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 55, de 23 de março de 2026, Seção 1, pág. 93, referente ao processo 25351608011202205, Onde se lê: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151 BIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL VISAN MT 25351.608011/2022-05 03/2036 150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 5002073/22-1 1.0298.0613.001-1 24 Meses (0,3 + 5,0) MG/ML SOL GOT OFT CT FR GOT PLAS PEBD OPC X 3 ML 1.0298.0613.002-8 24 Meses (0,3 + 5,0) MG/ML SOL OFT CT FR GOT PLAS PEBD OPC X 5 ML Leia-se: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151 BIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL VISAN MT 25351.608011/2022-05 03/2036 150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 5002073/22-1 1.0298.0613.001-1 24 Meses (0,3 + 5,0) MG/ML SOL GOT OFT CT FR GOT PLAS PEBD OPC X 3 ML 1.0298.0613.002-8 24 Meses (0,3 + 5,0) MG/ML SOL GOT OFT CT FR GOT PLAS PEBD OPC X 5 ML RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE Nº 3975, de 09 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União no. 195, de 13 de outubro de 2025, Seção 1 Pág. 119, referente ao processo 25351.606068/2013-10, Onde se lê: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192 LEVOFLOXACINO TAMIRAM 25351.606068/2013-10 02/2035 1444 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1322978/25-8 1.0043.1111.001-9 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 3 1.0043.1111.003-5 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 7 Leia-se: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192 LEVOFLOXACINO TAMIRAM 25351.606068/2013-10 02/2035 1444 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1322978/25-8 1.0043.1111.001-9 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 3 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE Nº 4470, de 07 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União no. 214, de 10 de novembro de 2025, Seção 1 Pág. 89, referente ao processo 25351856327201817, Onde se lê: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992 LEVOFLOXACINO LIVEPAX 25351.488773/2012-69 08/2028 1988 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1446334/25-2 1.0573.0453.007-6 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 3 1.0573.0453.009-2 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 7 LEVOFLOXACINO 25351.856327/2018-17 08/2028 1410 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1445773/25-3 1.0573.0656.007-1 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 3 1.0573.0656.009-6 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 7 ---------------------------- APSEN FARMACEUTICA S/A 62462015000129 levofloxacino hemi-hidratado Levoxin 25351.570926/2014-97 01/2028 1444 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1447284/25-8 1.0118.0617.002-7 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 7 1.0118.0617.003-5 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 14 ---------------------------- BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 05161069000110 levofloxacino hemi-hidratado levofloxacino 25351.378649/2021-17 04/2032 1410 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1446553/25-1 1.5584.0617.004-4 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL AL X 7 ---------------------------- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151 levofloxacino hemi-hidratado LEVOTAC 25351.535213/2023-01 11/2033 1988 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1446563/25-9 1.0298.0589.004-5 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL AL X 7 ---------------------------- EMS SIGMA PHARMA LTDA 00923140000131 levofloxacino hemi-hidratado Tavaflox 25351.466757/2017-85 06/2028 1444 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1447140/25-0 1.3569.0728.002-1 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 7 1.3569.0728.003-1 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 14 ---------------------------- EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192 LEVOFLOXACINO HEMIIDRATADO TAVOK 25351.160784/2021-16 04/2031 1988 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1445996/25-5 1.0043.1417.001-2 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 3 1.0043.1417.003-9 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 7 levofloxacino hemiidratado 25351.460908/2016-95 01/2027 1410 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1446167/25-6 1.0043.1201.001-8 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 3 1.0043.1201.003-4 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 7 ---------------------------- NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56994502000130 levofloxacino hemi-hidratado levofloxacino 25351.405229/2016-53 01/2027 1410 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1447009/25-8 1.0068.1128.010-6 12 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC/PVC TRANS X 7 1.0068.1128.012-2 12 Meses 750 MG COM REV CT BL AL AL X 7 ---------------------------- SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 61286647000116 levofloxacino hemi-hidratado levofloxacino 25351.357174/2006-96 09/2026 1410 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1446654/25-6 1.0047.0434.014-1 12 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC/PVC TRANS X 7 1.0047.0434.016-8 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL AL X 7 ---------------------------- SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A 43312503000105 LEVOFLOXACINO HEMIIDRATADO ALEVO 25351.919615/2016-28 04/2026 1988 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1446376/25-8 1.0372.0270.001-6 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 3 1.0372.0270.003-2 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 7 ---------------------------- ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA 05254971000181 levofloxacino hemi-hidratado levofloxacino 25351.143590/2009-88 04/2026 1410 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1436004/25-7 1.5651.0030.004-0 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL AL X 7 Leia-se: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992 LEVOFLOXACINO LIVEPAX 25351.488773/2012-69 08/2028 1988 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1446334/25-2 1.0573.0453.007-6 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 3 LEVOFLOXACINO 25351.856327/2018-17 08/2028 1410 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1445773/25-3 1.0573.0656.007-1 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 3 ---------------------------- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151 levofloxacino hemi-hidratado LEVOTAC 25351.535213/2023-01 11/2033 1988 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1446563/25-9 1.0298.0589.004-5 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL AL X 7 ---------------------------- EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192 LEVOFLOXACINO HEMIIDRATADO TAVOK 25351.160784/2021-16 04/2031 1988 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1445996/25-5 1.0043.1417.001-2 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 3 levofloxacino hemiidratado 25351.460908/2016-95 01/2027 1410 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1446167/25-6 1.0043.1201.001-8 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 3 ---------------------------- SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A 43312503000105 LEVOFLOXACINO HEMIIDRATADO ALEVO 25351.919615/2016-28 04/2026 1988 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1446376/25-8 1.0372.0270.001-6 24 Meses 750 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 3 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE Nº 4.936, de 05 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 08 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 199, referente ao processo 250000208159354, Onde se lê: TRB PHARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA 61455192000115 DI ACEREÍN A ARTRODAR 25000.020815/93-54 10/2035 141 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO 265338/05-9 1464 MEDICAMENTO NOVO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO0551784/15-2 1464 MEDICAMENTO NOVO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO 0563896/25-6 1464 MEDICAMENTO NOVO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO 548858/10-3 1.0341.0052.002-2 36 Meses 50 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 1464 MEDICAMENTO NOVO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO0563896/25-6 1.0341.0052.003-0 36 Meses 50 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20 1.0341.0052.004-9 36 Meses 50 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60 Leia-se: TRB PHARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA 61455192000115 DIACEREÍN A ARTRODAR 25000.020815/93-54 12/2035 141 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO 265338/05-9 1464 MEDICAMENTO NOVO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO0551784/15-2 1464 MEDICAMENTO NOVO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO 0563896/25-6 1464 MEDICAMENTO NOVO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO 548858/10-3 1.0341.0052.002-2 36 Meses 50 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 1464 MEDICAMENTO NOVO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO 0563896/25-6 1.0341.0052.003-0 36 Meses 50 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20 1.0341.0052.004-9 36 Meses 50 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.036, DE 31 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/08/2026