RESOLUÇÃO-RE Nº 3.020, DE 31 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA - CNPJ: 05.855.974/0001-70
Produto - (Lote): REPELENTE COM FILTRO SOLAR FPS30 ABOVE PROTECT(LOTE
189952);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0760464/26-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de DEET comprovado no
Laudo de Análise Fiscal Inicial n° 217.1P.0/2026, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz -
LACEN do Estado de São Paulo, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I
do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA - CNPJ: 05.855.974/0001-70
Produto - (Lote): ABOVE PROTECT REPELENTE DE INSETOS(LOTE 205688);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0760702/26-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de DEET comprovado no
Laudo de Análise Fiscal Inicial n° 216.1P.0/2026, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz -
LACEN do Estado de São Paulo, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I
do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: AEROFLEX INDÚSTRIA DE AEROSOL LTDA - CNPJ: 07.872.967/0001-02
Produto - (Lote): REPELLERE REPELENTE DE INSETOS AEROSSOL(LOTE 2601001449);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0760205/26-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de DEET comprovado no
Laudo de Análise Fiscal Inicial n° 218.1P.0/2026, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz -
LACEN do Estado de São Paulo, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I
do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.