ANEXO PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: CHESTERFIELD TERRAS BRASILEIRAS ORIGINAL LARANJA (cigarro com filtro) Processo: 25351.379139/2023-29 Expediente: 0727904/26-4 Assunto: 6010 - Cancelamento de Registro de Produto Fumígeno a Pedido - EMPRESA Marca: CHESTERFIELD TERRAS BRASILEIRAS ORIGINAL AZUL (cigarro com filtro) Processo: 25351.379153/2023-22 Expediente: 0727922/26-2 Assunto: 6010 - Cancelamento de Registro de Produto Fumígeno a Pedido -
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.016, DE 31 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/08/2026