ANEXO RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 529526 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) ----------------------------------------------------------------- PAVERSUL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 94.526.514/0001-29 CHLORELLA PYRENOIDOSA EM PÓ 25351.094705/2026-78 4133 - AVALIAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO EM RELAÇÃO A INGREDIENTES JÁ APROVADOS / 0527769/26-6 ------------------------------------------------------------------------- SOUTO, CORREA ADVOCACIA / 17.458.287/0001-09 BUTIRATO DE SÓDIO MICROENCAPSULADO 25351.022187/2026-91 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 0115074/26-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.007, DE 31 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/08/2026