ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) ----------------------------- GOWAN PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 67.148.692/0001-90 DICARZOL 500 SP® 25000.009710/90-10 5044 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Intervalo de Segurança, 0097166/26-0 ----------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 SPYRALE 25351.645738/2020-01 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0024830/26-7
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.998, DE 30 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/08/2026