ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência ----------------------------- OURO FINO QUÍMICA S.A. - 09.100.671/0001-07 PICOXISTROBINA TÉCNICO OF 25351.728360/2019-39 5041 - Produto Técnico Equivalente, 3495447/19-9, 0720568/26-9 ----------------------------- UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52 CIPERMETRINA TÉCNICO UPL AGRO BR 25000.019224/97-02 5020 - Produto Técnico - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo já registrado no País, 617600/10-3, 0739863/26-6
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.997, DE 30 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/08/2026