ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSificação TOXICOLÓGICA ----------------------------- ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76 JUMBO 25351.297569/2017-31 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1046701/17-7 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- AGROALLIANZ S.A - 27.150.699/0001-22 TERK 480 SC 25351.686259/2019-01 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3283939/19-5 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo. ----------------------------- AGROBEATS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 41.739.287/0001-53 Haloclean ec 25351.435471/2024-61 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1512227/24-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69 HYPER 280 SC 25351.804602/2016-57 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1151497/16-3 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico ----------------------------- Ballagro Agro Tecnologia Ltda. - 06.789.993/0001-09 BFN2022-06 25351.047337/2025-98 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0434996/25-4 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo ----------------------------- BAYER S.A - 18.459.628/0001-15 BIXAFEM + PROTIOCONAZOLE + TEBUCONAZOLE 25351.049947/2025-26 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0456509/25-9 Categoria 4 - produto pouco tóxico FOX XPRO CLONE B 25351.093450/2025-45 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0760931/25-9 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- CAC QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 30.068.724/0001-38 MIOXAZ 500 SC 25351.087246/2023-23 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0139828/23-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- CONTACTA REGISTROS E GESTÃO AGROPECUÁRIA LTDA - 14.849.555/0001-17 PROTIOCONAZOL 480 SC CN 25351.425793/2022-31 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4782799/22-5 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30 DOJO BAC 25351.105347/2025-55 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0831687/25-8 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo ----------------------------- LEMMA AGRONEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 11.351.422/0001-28 THIAMETHOXAM 141 gL + LAMBDA-CYHALOTHRIN 106 gL SC 25351.722574/2020-35 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4551814/20-2 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico ----------------------------- NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - 88.305.859/0001-50 TRIFLOXI LOVELAND 25351.897593/2021-03 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4754167/21-0 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- OLIGOS BIOTECNOLOGIA FABRICACAO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA - 12.801.225/0001-26 BIOCILIUM 25351.110837/2025-73 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0865750/25-4 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo ----------------------------- PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 33.824.613/0001-00 FLUTRIAFOL 750 WG PERTERRA 25351.578676/2022-79 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4951363/22-4 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- PROSPECTA - SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA - 41.989.745/0001-02 PROBIO 02 (BIORAIZ®, PROCONTROL NEMA, VITALLIS, MICROPROTECT, RADIXONE, NEMABLOC, SYMPLIS, TRIVARO, NEMAFREE) 25351.096274/2025-01 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0778763/25-1 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo ----------------------------- RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 CLUSTER 350 FS 25351.412999/2015-37 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0598238/15-3 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo FULLOK, LENAPYR, PICLOFUR 25351.138935/2024-94 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0383180/24-4 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo MAZEFIR 25351.357446/2024-30 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0832208/24-8 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo PAZOLE, GLAZOL, PACTRA 25351.189810/2022-61 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1143662/22-9 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo PINION 25351.508732/2021-27 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1963135/21-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ROCKOT 350 FS 25351.400461/2015-21 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0579366/15-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo SAMETIL 25351.357390/2024-13 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0831646/24-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo TOUNCE 25351.412990/2015-95 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0598225/15-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A - 16.952.307/0002-03 BAC B4 25351.104678/2025-78 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0828669/25-2 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo BAC B9 25351.110645/2025-67 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0865204/25-0 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo FUNG 04 25351.100447/2025-95 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0807166/25-1 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo ----------------------------- TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 07.483.401/0001-99 BIOTRIO PLUS 25351.034201/2025-18 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0310095/25-5 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo DEF-MIC-062-23A 25351.072258/2025-15 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0615053/25-4 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo DEF-MIC-062-23A-1 25351.101612/2025-26 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0813007/25-9 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo DEF-MIC-067-23A 25351.050840/2025-21 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0464475/25-2 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo DEF-MIC-067-23A-1 25351.058426/2025-60 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0521106/25-7 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo POL-MIC-005-22A 25351.050829/2025-61 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0464428/25-4 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo SOLUBI-MAX 25351.067677/2025-35 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0582090/25-3 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo ----------------------------- UBY AGROQUIMICA S.A - 21.320.221/0001-17 LABIM 41 25351.060726/2025-17 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0537164/25-1 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo ----------------------------- Vittia S.A. - 45.365.558/0001-09 BV1424 WP 25351.089288/2025-61 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0734707/25-8 Produto Não Classificado
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.996, DE 30 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/08/2026