RESOLUÇÃO-RE Nº 2.963, DE 30 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve: Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Bioway Biotecnologia Ltda., publicada pela Resolução RE n° 2.193, de 12 de junho de 2025, no Diário Oficial da União nº. 112, de 16 de junho de 2025, Seção 1, pág. 118, conforme expediente nº 0589186/26-8. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.963, DE 30 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/08/2026