PROTEÇÃO-STP LTDA - CNPJ Nº 03.814.912/0001-95, situada na Rua Figueiras, lote 07

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 03/08/2026

PROTEÇÃO-STP LTDA - CNPJ Nº 03.814.912/0001-95, situada na Rua Figueiras, lote 07
- Lojas 66, 67, 68 e 69 - Parte 117 - Edifício Vista Shopping - Águas Claras - Brasília
- DF, para que atue como Organização de Segurança (OS);
b) REGISTRAR, para fins de controle, que a nominada Organização de
Segurança (OS) tem como sócios-proprietários LINALDO GUIMARÃES PIMENTEL, CPF nº
XXX.162.194-XX; NATALHIE BRECKENFELD PIMENTEL, CPF nº XXX.954.121-XX; e MYRNA
BRECKENFELD PIMENTEL, CPF nº XXX.212.781-XX, os quais respondem solidariamente
por todos os atos praticados pelos integrantes da equipe de trabalho por eles
indicados;
c) CREDENCIAR, como integrantes do corpo técnico da referida Organização
de Segurança (OS), LINALDO GUIMARÃES PIMENTEL, CPF nº XXX.162.194-XX; NATALHIE
BRECKENFELD PIMENTEL, CPF nº XXX.954.121-XX; JOSÉ CARLOS DA LUZ, CPF nº
XXX.608.927-XX; MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL, CPF nº XXX.212.781-XX; e SERGIO
FANG, CPF nº XXX.374.298-XX, consignando que somente estes profissionais estão
autorizados a acessar as áreas e documentos necessários ao desenvolvimento das
atividades objeto do credenciamento; e
d) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato no Diário Oficial da União e realize os demais registros administrativos cabíveis.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/Ministério da Justiça Segurança Pública
HARON JORGE ALVES CAVALCANTE
p/Ministério da Defesa
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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