PORTARIA SE/MS Nº 972, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 972, DE 30 DE JULHO DE 2026
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido
de readequação de projeto executado no âmbito
do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso
das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de
28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (PRONAS/PCD):
DADOS DA INSTITUIÇÃO:
NUP: 25000.160529/2024-98.
PARCERIA: 2024-00000547.
Razão Social: Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer.
CNPJ: 10.894.988/0001-33.
Município/UF: Recife/PE.
DADOS DO PROJETO:
Título do Projeto: Prevenção e manejo das deficiências e limitações
funcionais relacionadas ao câncer e/ou ao tratamento oncológico: aperfeiçoamento
para profissionais de saúde da assistência oncológica.
Extrato do Projeto (Resumo): Aprimorar as competências e habilidades
técnico-científicas de profissionais da saúde sobre a prevenção e o manejo das
deficiências e limitações funcionais associadas ao câncer e/ou ao tratamento
oncológico, sejam elas temporárias ou permanentes; progressivas, regressivas ou
estáveis; intermitentes ou contínuas, com vistas a garantir a continuidade do cuidado
e a recuperação funcional de pacientes com câncer.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 12 meses.
Valor inicialmente aprovado: R$ 746.367,37 (setecentos e quarenta e seis
mil trezentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos).
DADOS DO PEDIDO:
Valor de readequação solicitado: R$ 767.462,37 (setecentos e sessenta e
sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos).
Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO:
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 107/2026-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0056527169) e Despacho SGTES/CGPROJ/SGTES/MS (0056948553).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 767.462,37 (setecentos e sessenta e
sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos).
Art. 2º Revogar o inciso VII do art. 2º da Portaria SE/MS nº 721, de 20 de
dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1,
páginas 334 a 341.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO