PORTARIA MINC Nº 308, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 308, DE 30 DE JULHO DE 2026
Permuta de uma Função Comissionada Executiva -
FCE 1.07 por um Cargo Comissionado Executivo - CCE
1.07, no âmbito do Ministério da Cultura.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 12 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a permuta, na estrutura de Cargos em Comissão e
Funções de Confiança do Ministério da Cultura, de uma Função Comissionada Executiva,
código FCE 1.07, da Divisão de Contratos e Parcerias (Uorg 311308), da Coordenação de
Contratos e Parcerias, da Coordenação-Geral da Secretaria-Executiva, por um Cargo
Comissionado Executivo, código CCE 1.07, da Divisão de Análise de Políticas Culturais (Uorg
609972), da Coordenação de Análise de Políticas Culturais, da Coordenação-Geral da
Secretaria-Executiva.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas no
Regimento Interno do Ministério da Cultura e nas alterações futuras do Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS