PORTARIA MEC Nº 648, DE 30 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA MEC Nº 648, DE 30 DE JULHO DE 2026
Fusão de programas de pós-graduação stricto sensu e desativações em decorrência das fusões
solicitadas pelas Instituições de Ensino Superior.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro
de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 140/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00613/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 140/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Fica acolhido o pedido de fusão dos programas de pós-graduação stricto sensu relacionados no Anexo I e desativados os programas constantes do Anexo II, ambos a esta Portaria,
em decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Ensino Superior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA