PORTARIA MAPA Nº 942, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 942, DE 30 DE JULHO DE 2026
Realoca, altera a categoria e a denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e
Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, e o que
consta do Processo nº 21000.060607/2026-66, resolve:
Art. 1º Fica realocado e alterada a categoria, na Secretaria-Executiva - SE e Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, do seguinte Cargo Comissionado
Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE:
. .REALOCAR DE: .PARA:
. .Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Secretaria-Executiva - SE .Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e
Administração - SPOA
.CCE 3.10 .Coordenador
de Projeto
.Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento
e Administração - SPOA
.Coordenação-Geral de
Governança Institucional e
Monitoramento da Gestão -
CGGI
.CCE 2.10 .Assessor
Técnico
. .Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento
e Administração - SPOA
.Coordenação-Geral de
Governança Institucional e
Monitoramento da Gestão -
CGGI
.FCE 2.10 .Assessor
Técnico
.Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais -
SCRI
.Departamento de
Negociações Não-Tarifárias e
de Sustentabilidade - DNTS
.FCE 2.10 .Assessor
Técnico
Art. 2º Realocar e alterar denominação, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE:
. .REALOCAR DE: .PARA:
. .Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Coordenação-Geral de
Insumos Pecuários -
CGIPE/DSA
.Núcleo de Suporte
Estratégico para Insumos
Pecuários - NuSEP
.FCE 1.01 .Chefe .Serviço de
Farmacovigilância dos
Produtos Veterinários -
SEFPV/CGIPE/DSA
.Núcleo de Atenção à
Resistência aos
Antimicrobianos - NuRAM
.FCE 1.01 .Chefe
. .Divisão de Registro de
Produtos Técnicos -
DIRPT/CORE/CGAA/DSV
.Serviço Regional de
Credenciamento e Cadastro
de Estabelecimento - SECR
.FCE 1.05 .Chefe .Coordenação-Geral de
Agrotóxicos e Afins -
CGAA/DSV
.Serviço Regional de
Credenciamento e Cadastro
de Estabelecimento - SECR
.FCE 1.05 .Chefe
Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo
II do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA