PORTARIA GM/MS Nº 11.982, DE 20 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 11.982, DE 20 DE JULHO DE 2026 (*)
Desabilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com diálise
peritoneal.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica desabilitado como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica com diálise peritoneal, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA