PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.502, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.502, DE 31 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve
classificar:
Título no Brasil: A Casa Mórbida
Título Original: House of Spoils
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2024
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Bridget Savage Cole, Danielle Krudy
Produtor(es)/Criador(es): Jason Blum
Distribuidor(es): Prime Video
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos
Descritor(es) de Conteúdo: drogas, linguagem imprópria, medo e violência
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta
Processo: 08017.002833/2024-13
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor de RAMZA METANIOS KHOURI
ELIAS, incluído na PORTARIA nº 118, de 02 de março de 1990, publicada no Diário Oficial da
União de 05 de março de 1990, é METANIOS IBRAHIM KHOURI ELIAS, e não como publicado.
(Processo 2026.90643).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor de HSIEH CHEN YO, incluído na
PORTARIA nº 118, de 13 de fevereiro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 16 de
fevereiro de 1998, é HSIEH HSIEN LIANG, e não como publicado. (Processo 2026.90726).
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO ORDINATÓRIO DE 31 DE JULHO DE 2026
Processo nº 08700.001836/2016-11
Processo Administrativo nº 08700.001836/2016-11
Representante: Cade ex-officio
Representados: Acciona Construccion S.A.; Agis Construção S.A. (antiga
Construtora Ferreira Guedes S.A); Álya Construtora S.A. (antiga Construtora Queiroz Galvão
S.A.); Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (antiga Construtora Andrade Gutierrez S.A.);
Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.; CMT Engenharia Ambiental Eireli.; CNO S.A.
(antiga Construtora Norberto Odebrecht S.A.); Constran S.A. - Construções e Comércio - em
Recuperação Judicial; Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Construtora Almeida
Costa Ltda.; Construtora Barbosa Mello S.A.; Construtora Coesa S.A. - em Recuperação
Judicial (antiga Construtora Oas S.A.); Construtora Cowan S.A.; Construtora Estrutural Ltda.;
Construtora Sanches Tripoloni Ltda.; Convap Engenharia e Construções S.A.; CR Almeida
S.A. Engenharia de Obras; Egesa Engenharia S.A.; Embratec Engenharia e Manutenção
Ltda.; Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.; Estacon Engenharia S.A.; FDS
Engenharia de óleo e Gás S.A. (antiga Fidens Engenharia S.A.); Fuad Rassi Engenharia
Industria e Comércio Ltda.; Galvão Engenharia S.A.; Iesa Projetos, Equipamentos e
Montagens S.A. - em Recuperação Judicial; Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. - em
Recuperação Judicial; Ourivio Participações S.A. (atual Denominação Social da Construtora
Ourivio S.A.); Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda.; Pavotec - Pavimentação e
Terraplenagem Ltda.; Pelicano Construções S.A.; S.A. Paulista de Construções e Comércio;
Salgueiro Construções S.A. (antiga Delta Construções S.A.); Serveng Civilsan S.A. Empresas
Associadas de Engenharia; Servix Engenharia S.A.; Sobrado Construções Ltda.; Somague
Engenharia S.A. do Brasil; Spa Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; Techint Engenharia e
Construção S.A.; Tecnimont do Brasil Construção e Administração de Projetos Ltda. (antiga
Maire Engineering); Tiisa - Infraestrutura e Investimentos S.A. - em Recuperação Judicial;
Toniolo Busnello S.A. - Tuneis, Terraplanagens e Pavimentações - em Recuperação Judicial;
Top Engenharia Ltda.; Trier Engenharia S.A.; Alfredo Moreira Filho; Aloysio Braga Cardoso
da Silva; Álvaro Soares Ribeiro Sanches; André Von Bentzeen Rodrigues; Arnaldo Cumplido
de Souza e Silva; Bruno Von Bentzeen Rodrigues; Clóvis Renato Numa Peixoto Primo;
Djalma Florêncio Diniz; Eduardo Martins; Emílio Eugênio Auler Neto; Fernando Engler de
Menezes; Francisco Lourenço Rapuano; Gustavo Souza; Hugo de Magalhães; Irineu Marcelo
do Nascimento; João Antônio Pacífico Ferreira; João Bosco Santos Dutra; João Eduardo
Cerdeira de Santana; João Ricardo Auler; José Adelmário Pinheiro Filho; José Carlos Tadeu
Gago Lima; José de Oliveira Lima Filho; José Henrique de Ávila; José Henrique Massucato;
José Ivanildo Santos Lopes; José Lunguinho Filho; José Nogueira Filho; Laíze de Freitas;
Leandro Barata Diniz; Louzival Luiz Lago Mascarenhas Júnior; Luiz Otávio Costa Michirefe;
Luiz Ronaldo Cherulli; Luiz Sérgio Nogueira; Manoel Belarmino Cardoso Filho; Marcelo
Sturlini Bisordi; Marcos Torres Gonçalves; Mário Pereira; Mário Sérgio Cabral de Melo;
Maurício de Castro Jorge Muniz; Paulo Roberto Venuto; Paulo Twiaschor; Pedro Augusto
Carneiro Leão Neto; Raimundo Ivan Joventino de Deus; Reinaldo Baptista de Medeiros;
Ricardo Augusto Novais; Ricardo Bellon Júnior; Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior;
Ricardo Roth Ferraz de Oliveira; Roberto Zardi Ferreira; Rodrigo Alvarenga Franco; Rodrigo
Ferreira Lopes da Silva; Rodrigo Leite Vieira; Rony José Silva Moura; Rui Novais Dias; Rui
Vaz da Costa Filho; Saulo Thadeu Vasconcelos Catão; Ulisses Assad e Wiliam Tannus.
Advogados: Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino, Alessandro Pezzolo Giacaglia,
Alexandre Aroeira Salles, Alexandre Ditzel Faraco, Alvaro Adelino Marques Bayeux, Ana
Malard Velloso, Ana Paula Paschoalini, Bruna Variani Chikoski, Bruno Batista Rosa, Bruno
Calfat, Bruno de Mendonca Pereira Cunha, Bruno Dias Gontijo, Bruno Espineira Lemos, Caio
Mário da Silva Pereira Neto, Camila Fernandes Lastra, Camila Pires da Rocha, Camillo
Giamundo, Carlos Flavio Venâncio Marcilio, Carlos Francisco de Magalhães, Caroline Guyt
França, Celso Sanchez Vilardi, Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel, Daniel Lopes
Negrão, Dayane Garcia Lopes Criscuolo, Denise Junqueira, Eduardo Augusto de Oliveira
Ramires, Eduardo Caminati Anders, Eduardo de Carvalho Becerra, Eduardo Grebler, Elisio
de Azevedo Freitas, Eric Hadmann Jasper, Fabiano Augusto Martins Silveira, Felipe Brandão
Andre, Fernando Antônio Variani, Fernando Gelli Aiello, Flávia Uderman Gabrielli, Flavio
Antônio Esteves Galdino, Flavio Lage Siqueira, Flávio Luiz Yarshell, Frederico Camargo
Coutinho, Giuseppe Giamundo Neto, Guilherme Augusto Goncalves Machado, Guilherme
Dias Gontijo, Guilherme Teixeira Pereira, Gustavo Pinto Zardi Ferreira, Isabela de Oliveira
Pannunzio, Isis Negraes Mendes De Barros, Ivo Teixeira Gico Junior, João Ricardo Oliveira
Munhoz, João Roberto Machado Neves de Oliveira, José Alexandre Buaiz Neto, José Carlos
da Matta Berardo, José Roberto Figueiredo Santoro, José Roberto Manesco, José Sad
Junior, Joyce Minori Honda, Laércio de Lima Leivas, Laura Bertoncini Menezes, Leonor
Augusta Giovine Cordovil, Leticia Ladeira Monteiro de Barros, Lúcia Helena Martins de
Jesus, Luciana Dos Santos Martorano, Luciana Yumi Ogasawara, Luiz Felipe Drummond
Teixeira, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Luiz Filipe Couto Dutra, Luiz Guilherme
Branco, Luiz Guilherme Ros, Marcela Mattiuzzo, Marcelo de Carvalho Brasiel, Marcelo
Procopio Calliari, Marciley Fernandes Fonseca, Maria Carolina Viana Machado Pinheiro,
Maria Letícia Nascimento Gontijo, Marlus Santos Alves, Mauricio Boudakian Moyses,
Messias Alves Henrique, Naiana Magrini Rodrigues Cunha, Nara Silva de Almeida, Olavo
Severo Guimarães, Olavo Zago Chinaglia, Paloma Caetano Silva Almeida, Patricia Bandouk
Carvalho, Paulo Leonardo Casagrande, Pedro Augusto Simões da Conceição, Pedro
Henrique Adoglio Benradt, Pedro Sergio Costa Zanotta, Polyanna Vilanova, Priscila Brolio
Gonçalves, Rafael Alfredi de Matos, Rafael Moura Cordeiro da Silva, Raquel Bezerra
Cândido, Raquel Botelho Santoro, Renato Duarte Franco de Moraes, Ricardo Lara Gaillard,
Rodrigo Scalamandre Duarte Garcia, Sarah Fernandes Curvino, Schermann Chrystie Miranda
e Silva, Sharlynn Margery de Jongh Martins, Tathiane Vieira Viggiano Fernandes, Ticiana
Nogueira da Cruz Lima, Valdir Moyses Simão, Victor Cavalcanti Couto, Victor Minervino
Quintiere, Victor Oliveira Cotta, Victor Santos Rufino, Victor Tafaro, Vinicius Pinheiro
Rodrigues Lopes de Barros e outros.
1. Trata-se de processo administrativo instaurado pela Superintendência-Geral
(SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) (SEI 0722912) para investigar
suposta formação de cartel entre concorrentes no mercado nacional de obras civis de
infraestrutura e superestrutura ferroviárias, obras de arte especiais e serviços de
engenharia para implantação da Ferrovia Norte e Sul e da Ferrovia de Integração Oeste e
Leste, em licitações públicas da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec).
2. O processo foi distribuído à minha relatoria, conforme o sorteio realizado na
370ª Sessão Ordinária de Distribuição (SEI 1777243).
3. Nesse sentido, considerando o teor do artigo 20, incisos III e VII do
Regimento Interno do CADE, abro prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da
publicação deste despacho, para que os Representados:
a) indiquem se desejam que venha a ser aberta tentativa de conciliação e
negociação para apresentação de eventual requerimento de Termo de Compromisso de
Cessação (TCC), na forma dos arts. 179 e 181 do Regimento Interno do CADE; e
b) apresentem a este Tribunal Administrativo as informações que avaliarem
pertinentes relativas à dosimetria de eventual multa, tais como dados de faturamento e
receita, para aferição da capacidade econômica dos Representados, em caso de imposição
de futura sanção.
4. Concomitantemente, encaminho os autos à Procuradoria Federal Especializada
junto ao Cade e ao Ministério Público Federal junto ao Cade, para emissão de pareceres,
com fundamento nos artigos 11, inciso VI; 15, inciso VII; e 20, todos da Lei nº 12.529/2011,
e dos artigos 20, inciso V; 32; 68; e 157, todos do Regimento Interno do Cade.
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
Relator
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 31 DE JULHO DE 2026
Nº 1.019 - Ato de Concentração nº 08700.007043/2026-88. Requerentes: Ibert Investments S.à
r.l. e IRCA Group Luxembourg Midco 4 S.à r.l. Advogados: Brenda Souza Corrêa, Roney Olimpio
Barbosa Júnior e Eduardo Frade. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.027 - Parecer nº 16/2026/CGAA4/SGA01/SG/CADE
Ato de Concentração nº 08700.003120/2026-21
Requerentes: American Airlines, Inc. e Azul S.A.
Advogados: Mariana Tavares de Araujo, Marcos Drummond Malvar, Marjorie Gressler Afonso,
Bruno Droghetti Magalhães Santos, Bruna Silvestre Prado, Ana Beatriz Alves Ferreira.
Com fulcro no parágrafo 1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do
Parecer n° 16/2026/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1792487) à presente decisão, inclusive quanto
à sua motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, combinados com os artigos 10, inciso XII, e 121, inciso I, do Regimento
Interno do Cade, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino