PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.498, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.498, DE 31 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve
classificar:
Título no Brasil: Só Por uma Noite
Título Original: One Night Only
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2026
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Will Gluck
Produtor(es)/Criador(es): Will Gluck, Jacqueline Monetta
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas lícitas e nudez
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e duas horas, quando apresentado em TV aberta
Processo: 08017.001863/2026-74
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 24 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso
IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.103, de 24 de
junho de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto
nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria
nº 537, de 4 de julho de 2017, resolve:
Nº 1.507 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio da
nota técnica n.º 629/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36350294), conheço o
recurso administrativo interposto pela entidade social CENTRO DE APOIO BRASIL, com sede em
Itu - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.586.579/0001-11 e retificar a decisão da perda de
Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), publicada no
Diário Oficial da União nº 78, terça-feira, 28 de abril de 2026, Seção 1, página 81 (35404524).
Nº 1.508 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO SALVANDO
FUTUROS, com sede em SÃO PAULO- SP, inscrita no CNPJ sob o nº 38.660.811/0001-91, nos
termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante
exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 630/2026/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (36350531). Processo SEI/MJ nº 08071.000030/2026-31.
Nº 1.509 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social IGESPH - INSTITUTO GESTOR
EM EDUCACAO, SAUDE E PESQUISAS HUMANITARIAS, com sede em CAMPINAS - SP, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.841.582/0001-40, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790,
de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
631/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36350638). Processo SEI/MJ nº
08071.000539/2026-84.
Nº 1.510 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO DANIELA FLAUSINO,
com sede em JUNDIAI /SP e inscrita no CNPJ sob o nº 51.445.652/0001-70, em razão do não-
cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e a
não comprovação do seu regular funcionamento, consoante exame promovido no âmbito do
despacho nº 1482/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36350909). Processo SEI/MJ nº
08071.000576/2026-92.
Nº 1.511 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social SUPREMA CORTE
INTERNACIONAL DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS DO BRASIL INOVA SIMPLES (I.S.), com
sede em TAQUARITINGA - SP e inscrita no CNPJ sob o nº 49.711.966/0001-26, em razão do
não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.2º inciso I da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 1477/2026/COSCIP-
OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36348226). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a
entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
entrar com recurso administrativo. Processo SEI/MJ nº 08071.000311/2026-94.
Nº 1.512 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ECO - INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com sede em UBERLANDIA - MG, inscrita no CNPJ sob o nº
05.379.495/0001-25, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 633/2026/COSCIP-
OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36367723). Processo SEI/MJ nº 08071.000536/2026-41.
Nº 1.516 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social POR1SORRISO, com sede em
São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.138.049/0001-07, nos termos do que estabelece o
art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito
da Nota Técnica nº 626/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36349226) Processo
SEI/MJ nº08071.000333/2026-54.
Nº 1.517 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO NACIONAL DO
ESPORTE EDUCACAO E SAUDE, com sede em Jacareí - SP e inscrita no CNPJ sob o nº
11.951.264/0001-47, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art. 6º, § 3º,
inciso III, da Lei nº 9.790/99, consoante exame promovido no âmbito do despacho nº
1479/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36349680). Por oportuno, atenta-se no
sentido de que a entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste
ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria
MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000137/2026-80.
Nº 1.518 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO MARCHINHA PRA
JESUS,comsedeemDUQUEDECAXIAS-RJeinscritanoCNPJsobonº21.734.137/0001-40,em
razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março
de 1999, não comprovação do regular funcionamento, consoante exame promovido no âmbito
do despacho nº 1481/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36350111). Processo SEI/MJ
nº 08071.000531/2026-18.
Nº 1.519 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO DOS PARCEIROS
DA ARTE CULTURAL DE BARRO ALTO, com sede em Barro Alto- GO e inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.269/0001-56, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790,
de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
628/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36349787). Por oportuno, atenta-se no
sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação
deste ato, para apresentar o estatuto social em conformidade, nos termos do art. 4º, § 1º,
inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000493/2026-01.
Nº 1.520 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DRA. LAILA DE
LAGUICHE, com sede em Curitiba - PR, inscrita no CNPJ sob o nº 33.246.584/0001-39, nos
termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante
exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 625/2026/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (36349077). Processo SEI/MJ nº 08071.000078/2026-40.
Nº 1.521 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social REDE FEMININA DE COMBATE
AO CÂNCER DE SÃO DOMINGOS - SC, com sede em SÃO DOMINGOS - SC e inscrita no CNPJ sob
o nº 66.868.009/0001-27, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO
Nº 1480/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36349903). Processo SEI/MJ nº
08071.000559/2026-55.
Nº 1.522 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO BARCO ESCOLA
DA NATUREZA, com sede em AMERICANA/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.804.528/0001-74,
nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 623/2026/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (36348758). Processo SEI/MJ nº 08071.000246/2026-05
Nº 1.523 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ORGANIZACAO NAO
GOVERNAMENTAL DA RUA, com sede em BRASILIA/DF e inscrita no CNPJ sob o nº
50.570.700/0001-90, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo artigo 6º, §
3º II da Lei nº 9.790/99. consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
621/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36348595). Por oportuno, atenta-se no
sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação
deste ato, para apresentar o estatuto em conformidade, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso
III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº08071.000180/2026-45.
Nº 1.524 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio do
Despacho n.º 1299/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36021064), não conheço o
recurso administrativo interposto pela entidade social INSTITUTO SEMPRE MOVIMENTO , com
sede em São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 34.781.115/0001-82, por intempestividade e
ratificar a decisão do INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), publicado no Diário Oficial da União Nº 78, terça-
feira, 28 de abril de 2026, pagina nº 81 (35404414) , exarada por meio do Despacho nº
1478/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJU(36348395.)
Nº 1.526 - Reconsiderar a decisão de indeferimento proferida por meio do Despacho nº
1131/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (35792433) e publicada no Diário Oficial da
União nº 105, terça-feira, 9 de junho de 2026, seção 1 , pagina 149 (35870189) e tornar público
o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO FÉRIAS VIVAS, com sede em São Paulo - SP,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.259.136/0001-34, conforme Nota Técnica nº 624/2026/COSCIP-
OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36348886). Processo SEI/MJ nº (08071.000145/2026-26).
Nº 1.527 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE POLÍTICAS
PUBLICAS SOCIAIS VOZ ATIVA, com sede em BRASILIA/DF, inscrita sob o CNPJ nº
03.812.365/0001-09, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 634/2026/COSCIP-
OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36369865). Processo SEI/MJ nº08071.000593/2026-20.
MARIA ROSA GUIMARÂES LOULA