DESPACHO Nº 207/2026

DESPACHO Nº 207/2026
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da
Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único
do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda,
o que consta no Processo n.º 53115.012259/2026-10, invocando as razões constantes da
Nota Técnica n.º 9570/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir
de 02 de junho de 2026, da frequência 990 KHz, (FISTEL n° 0700800956) outorgada à
Fundação Santa Luzia de Mossoró, inscrita no CNPJ n.º 08.395.683/0001-35, para a
execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Mossoró,
estado do Rio Grande do Norte.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
RETIFICAÇÃO
No Despacho DOU 17/2026, publicado no DOU em 1º de julho de 2026, Edição
nº 121, Seção 01, Página 55, retifica-se, conforme consta:
Onde se lê: município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.
Leia-se: município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais.