DESPACHO Nº 2.891, DE 31 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.905750/2015-58, decide: Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária amarela com vigência no mês de agosto de 2026. LEANDRO CAIXETA MOREIRA RETIFICAÇÃO No Despacho n. 2.307, de 25 de junho de 2026, publicado no D.O. n. 119, de 29 de junho de 2026, Seção 1, página 111, Volume 164, constante do Processo n. 48500.000264/2026-04, incluir a Central Geradora Tropical Bioenergia no Anexo 1, no anexo que foi disponibilizada no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
DESPACHO Nº 2.891, DE 31 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério de Minas e Energia — ................................................" AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/08/2026