DESPACHO Nº 2.798, DE 28 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.798, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.007854/2026-50, decide:
declarar extinto o Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Consórcio Solar
Trinergy MS cadastrada sob o CNPJ 48.494.882/0001-15 com vistas a que a Energisa Mato
Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - EMS proceda à alteração dos inversores e
consequente conexão das Usinas Fotovoltaicas - UFVs Camapuã 2 e Sidrolândia 11 à Rede
Básica como GD I, bem como ao enquadramento da UFV Caarapó 11 como GD I, determinando
o arquivamento dos autos
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória n. 3.544, de 21 de outubro de 2025, publicada no D.O. n. 202, de 22 de outubro de 2025, Seção 1, página 104, Volume 163, constante do Processo
n. 48500.003980/2025-54, incluir o inciso II no caput do artigo 3º e a TABELA 1A no Anexo:
"II - As tarifas de aplicação para as centrais geradoras listadas na Tabela 1A estarão em vigor no período de 04 de agosto de 2026 a 21 de outubro de 2026."
TABELA 1A - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Equatorial GO)
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO .TARIFAS DE APLICAÇÃO .BASE ECONÔMICA
. .TUSD .TE .TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A2 (88 a 138kV) GERAÇÃO .UTE TROPICAL BIOENERGIA .NA .7,05 .0,00 .0,00 .7,05 .0,00 .0,00
. .UTE TROPICAL BIOENERGIA II .NA .14,26 .0,00 .0,00 .14,26 .0,00 .0,00
. .UTE AGUA EMENDADA .NA .12,96 .0,00 .0,00 .12,96 .0,00 .0,00
. .UTE ALTO TAQUARI (BRENCO) .NA .12,96 .0,00 .0,00 .12,96 .0,00 .0,00
. .UTE MORRO VERMELHO (BRENCO) .NA .12,96 .0,00 .0,00 .12,96 .0,00 .0,00
. .UTE JATAI (COSAN) .NA .12,96 .0,00 .0,00 .12,96 .0,00 .0,00
. . . .UTE BOA VISTA .NA .14,27 .0,00 .0,00 .14,27 .0,00 .0,00