DESPACHO Nº 2.797, DE 28 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério de Minas e Energia — ................................................" AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/08/2026

DESPACHO Nº 2.797, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.018894/2026-27, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar
protocolado pelo Consórcio EVF Solar., cadastrada sob o CNPJ 55.172.347/0001-03.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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