DELIBERAÇÃO-SOG Nº 119, DE 30 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 03/08/2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 119, DE 30 DE JULHO DE 2026
O O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por
meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º,
inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.010042/2026-90,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa
ATLANTICO SUL TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
07.598.872/0001-42, constante no Termo de Autorização nº 1.273-ANTAQ, 26 de fevereiro
de 2016.
Art. 2º A extinção da autorização em tela não exime a empresa de eventuais
sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS

Empresas citadas