DELIBERAÇÃO-DG Nº 55/2026-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 55/2026-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no
uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento
Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da
proposta apresentada pela Relatora da matéria, Diretora Cristina Castro, Processo:
50300.014439/2025-70, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. Prorrogar, até 29 de setembro de 2026, o prazo para apresentação de
contribuições à Audiência Pública nº 02/2026-ANTAQ; e
3.2. Encaminhar os autos à Secretaria Especial de Licitação de Concessões -
SELC/DG para a adoção das providências pertinentes.
4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
FREDERICO DIAS