DELIBERAÇÃO Nº 1.298, DE 28 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.298, DE 28 DE JULHO DE 2026
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 209ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 (vinte
e oito) de julho de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004048/2018-06,
no qual consta o Despacho Nº 16/2026/CESPORTOS-ES/CONPORTOS (35931460), o qual
encaminhou o Estudo de Avaliação de Riscos (36467860) e o Plano de Segurança Portuária
(36467919), aprovados anteriormente pela Comissão Estadual conforme PARECER Nº 002-
2026/CESPORTOS-ES/CONPORTOS (35675975) e Ata de Reunião nº 06/2026 (35930920),
além do Parecer Técnico de Inspeção (35920488), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR) e o Plano de Segurança
Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação
portuária VALE S/A - TERMINAL DE PRAIA MOLE - TPM - CNPJ Nº 33.592.510/0219-09,
também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual;
b) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário
Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 19/2026, de
que trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para a empresa VALE