DELIBERAÇÃO Nº 1.297, DE 28 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.297, DE 28 DE JULHO DE 2026
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 209ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 (vinte
e oito) de julho de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004051/2018-11,
no qual consta o Despacho nº 15/2026/CESPORTOS-ES/CONPORTOS (35930996), que
encaminhou o Estudo de Avaliação de Riscos (36455696) e o Plano de Segurança Portuária
(36455780), aprovados anteriormente pela Comissão Estadual conforme PARECER Nº 001-
2026/CESPORTOS-ES/CONPORTOS (35753124) e Ata de Reunião nº 06/2026 (35930920),
além do Parecer Técnico de Inspeção (35920704), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR) e o Plano de Segurança
Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação
portuária VALE S/A - TERMINAL DE TUBARÃO - CNPJ Nº 33.592.510/0021-06, também
analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual;
b) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário
Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 18/2026, de
que trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para a empresa VALE