DELIBERAÇÃO Nº 1.294, DE 28 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 03/08/2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.294, DE 28 DE JULHO DE 2026
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 209ª Reunião Ordinária, ocorrida
em 28 (vinte e oito) de julho de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº
08020.005585/2016-01, no qual consta o pedido de credenciamento como Organização
de Segurança (36321834) que encaminha documentos comprobatórios de alteração de
objeto social (36190567, 36190588 e 36190641) promovida para o cumprimento do
artigo 38 da Resolução nº 53/2020, bem como os documentos para atender às
exigências do seu Anexo A, deliberaram:
a) APROVAR, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da publicação deste ato
no Diário Oficial da União, a empresa SECURETECH SEGURANÇA E TECNOLOGIAS DE