DELIBERAÇÃO Nº 1.293, DE 28 DE JULHO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 209ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 (vinte e oito) de julho de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.005598/2016-72, no qual constam o Ofício Nº 26/2026/CESPORTOS-PE/CONPORTOS/MJ (35806220), que encaminhou o Plano de Segurança Portuária (35264284), aprovado conforme Relatório nº 7/2026/CESPORTOS-PE/CONPORTOS (35494730), Parecer Técnico de Auditoria em 2ª Etapa (35801412) e Ata de Reunião Ordinária da Cesportos/PE (35571608), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL
DELIBERAÇÃO Nº 1.293, DE 28 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 03/08/2026