DELIBERAÇÃO Nº 1.292, DE 28 DE JULHO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 209ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 (vinte e oito) de julho de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.003982/2018-01, no qual consta a CARTA 001/2026 - TP/DDT/DTNNESE/UO-BAES/DTES (35776966) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (33855197), aprovado conforme INFORMAÇÃO Nº 2/2026/CESPORTOS-ES/CONPORTOS (35781096) e Reunião Ordinária da Cesportos-ES, após o saneamento das inconsistências apontadas anteriormente na INFORMAÇÃO Nº 2/2026/COLEG-CONP/CONPORTOS (34280539), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária PETROBRAS TRANSPORTE S/A -
DELIBERAÇÃO Nº 1.292, DE 28 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 03/08/2026