DELIBERAÇÃO Nº 1.290, DE 28 DE JULHO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 209ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 (vinte e oito) de julho de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.005375/2019-58, no qual consta o Despacho nº 9/2026/CESPORTOS-RS/CONPORTOS (35782694) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (35782612), aprovado após o saneamento das inconsistências apontadas anteriormente no Parecer nº 3/2026/COLEG-CONP/CONPORTOS (34885712), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária PORTOS RS - AUTORIDADE
DELIBERAÇÃO Nº 1.290, DE 28 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 03/08/2026