DELIBERAÇÃO Nº 1.285, DE 28 DE JULHO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 209ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 (vinte e oito) de julho de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007411/2018-37, no qual consta o Despacho nº 3/2026/CESPORTOS-MA/CONPORTOS (36084836) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (36019002), aprovado conforme o Relatório nº 2/2026/CESPORTOS-MA/CONPORTOS (36067075) e a Ata da 59ª Reunião Extraordinária de 2026 (36084287), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária EMPRESA
DELIBERAÇÃO Nº 1.285, DE 28 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 03/08/2026