DECISÃO SUROD Nº 958, DE 28 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
TABELA DE TARIFAS
Tarifas nas Praças de Pedágio P1, P2, P3, P4 a P5
. Categoria de
Veículo
Tipo de Veículo Número de
Eixos
Rodagem Multiplicador
da Tarifa
.Valores a serem Praticados (R$)
. . . . . . .P1 .P2 .P3 .P4 .P5
. .1 .Automóvel, caminhonete e furgão .2 .Simples .1,0 .9,80 .12,30 .11,50 .11,30 .12,90
. .2 .Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão .2 .Dupla .2,0 .19,60 .24,60 .23,00 .22,60 .25,80
. .3 .Automóvel e caminhonete com semirreboque .3 .Simples .1,5 .14,70 .18,45 .17,25 .16,95 .19,35
. .4 .Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus .3 .Dupla .3,0 .29,40 .36,90 .34,50 .33,90 .38,70
. .5 .Automóvel e caminhonete com reboque .4 .Simples .2,0 .19,60 .24,60 .23,00 .22,60 .25,80
. .6 .Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque .4 .Dupla .4,0 .39,20 .49,20 .46,00 .45,20 .51,60
. .7 .Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque .5 .Dupla .5,0 .49,00 .61,50 .57,50 .56,50 .64,50
. .8 .Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque .6 .Dupla .6,0 .58,80 .73,80 .69,00 .67,80 .77,40
. .9 .Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque .7 .Dupla .7,0 .68,60 .86,10 .80,50 .79,10 .90,30
. .10 .Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque .8 .Dupla .8,0 .78,40 .98,40 .92,00 .90,40 .103,20
. .11 .Motocicletas, motonetas e bicicletas moto .- .- .- .- .- .- .- .-
. .12 .Veículos oficiais e do Corpo Diplomático .- .- .- .- .- .- .- .-
Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo:
I - fica condicionado à assinatura do Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU)
entre a interessada e a concessionária, nos termos do art. 68 da Resolução ANTT nº 6.000, de
2022;
II - caducará caso o PIT não seja executado no prazo previsto no CPEU, sem prejuízo
de eventual prorrogação por termo aditivo, quando cabível, nos termos dos §§ 3º e 4º do art.
68 da Resolução ANTT nº 6.000, de 2022;
III - não exime a interessada da obtenção dos licenciamentos e autorizações
aplicáveis, inclusive de natureza ambiental, nem do cumprimento de condicionantes e demais
exigências impostas pelos órgãos competentes;
IV - possui caráter precário e poderá ser revogada a qualquer tempo, por motivo de
interesse público, mediante decisão motivada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA