DECISÃO SUPAS Nº 1.171, DE 27 DE JULHO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.171, DE 27 DE JULHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto
da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de
3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de
dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.167746/2024-15, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ nº
18.449.504/0001-59, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR nº GOSP0080031, linha
JATAÍ/GO-SÃO PAULO/SP, via RIO VERDE/GO e suas seções.
§ 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de
bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades
nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de
2023.
§ 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações
vinculadas ao TAR.
Art. 2º Revogar a Decisão Supas nº 2.278, de 16 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2024, Seção 1, página 194.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 18 de agosto de 2026.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
RETIFICAÇÃO
No Art. 2º, da Decisão SUPAS nº 1.132, de 16 de julho de 2026, publicada no
D.O.U. de 23 de julho de 2026, Seção 1, pág. 351,
onde se lê: "Em decorrência do disposto no art. 1º, fica a CRISTIANO MINGOTI
LTDA., CNPJ nº 06.044.464/0001-86, autorizada a operar, na condição sub judice, as
seguintes linhas:"
leia-se: "Em decorrência do disposto no art. 1º, fica a VIAÇÃO FLECHA
DOURADA LTDA., CNPJ nº 06.044.464/0001-86, autorizada a operar, na condição sub
judice, as seguintes linhas:"