DECISÃO N° 240, DE 30 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 3)

DECISÃO N° 240, DE 30 DE JULHO DE 2026
Processo nº 00190.109659/2024-16
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, pelo Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022, e pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2022, adotando,
como fundamento deste ato, o Parecer nº 00095/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado
pelo Despacho nº 00516/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta
Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o pedido de
reconsideração formulado pela pessoa jurídica LINKCON LTDA. (CNPJ nº 05.323.742/0001-
71), mantendo-se integralmente todos os efeitos da Decisão nº 6, de 9 de janeiro de 2026,
publicada no D.O.U., Seção 1, pág. 113, em 12 de janeiro de 2026.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CONSELHO SUPERIOR
ATA DA 50ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2026
Aos 15 dias do mês de julho de 2026, às 15h30, teve início, de forma híbrida,
a 50ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, sob a
presidência do Dr. Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, com a
participação dos Conselheiros Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Arilma Cunha da Silva,
Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Herminia Celia Raymundo, Giovanni Rattacaso, Antônio
Pereira Duarte, Samuel Pereira, Luciano Moreira Gorrilhas e Jaime de Cassio Miranda.
Registrou-se a ausência justificada dos Conselheiros Roberto Coutinho e Maria de Lourdes
Souza Gouveia. Primeira Parte - Expediente: 1. Aprovação da Ata da 320ª Sessão Ordinária
do CSMPM: O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, saudando os membros do Conselho,
os servidores e os demais presentes, agradecendo a participação. Informou que a ata da
sessão anterior foi encaminhada previamente aos Conselheiros, permanecendo aberto o
prazo para impugnação até o final da sessão, hipótese em que, não havendo
manifestações, seria considerada aprovada. 2. Comunicações da Presidência: Inicialmente,
o Sr. Presidente justificou a convocação da sessão extraordinária em razão da necessidade
de conferir maior celeridade ao processo de promoção para o cargo de Procurador de
Justiça Militar. Informou que, em decorrência de recentes movimentações na carreira e da
redistribuição de ofícios, houve acúmulo de procedimentos de promoção, circunstância que
recomendou a antecipação da apreciação da matéria pelo Conselho Superior. Informou a
necessidade de realização de nova sessão extraordinária, prevista para 30 de julho de
2026, destinada à apreciação da proposta orçamentária do Ministério Público Militar para
o exercício de 2027. Informou, ainda, a possibilidade de remanejamento da sessão
ordinária anteriormente prevista para a primeira semana de agosto, em razão da
tramitação de processo de promoção na carreira. 3. Comunicações dos Conselheiros: Ao
final da sessão, o Conselheiro Jaime de Cassio Miranda informou que acompanhou o
Conselheiro Samuel Pereira em reunião da Linha Unificada do Ministério Público
Estratégico - LUME, destacando a iniciativa de atuação institucional junto ao Supremo
Tribunal Federal, na qualidade de amicus curiae, em matéria relacionada ao Acordo de Não
Persecução Penal no âmbito da Justiça Militar da União. O Sr. Presidente complementou as
informações, esclarecendo a relevância da atuação da LUME para a defesa dos interesses
institucionais dos Ministérios Públicos. Na oportunidade, comunicou a recente designação
do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda para a Coordenação da Câmara de Coordenação
e Revisão em razão da aposentadoria do Dr. Osmar Machado Fernandes. Ordem do Dia: 1)
Processo SEI Nº 19.03.0000.0002550/2026-42. Concurso de Promoção, por antiguidade,
para o cargo de Procurador de Justiça Militar, objetivando o preenchimento de uma vaga
na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO. Conselheira-Relatora: Dra. Arilma
Cunha da Silva. A relatora apresentou relatório detalhado do feito, destacando que a vaga
decorreu da aposentadoria voluntária do Procurador de Justiça Militar Ronaldo Petis
Fernandes. Consignou que, observados os prazos previstos no edital do certame,
manifestaram interesse na promoção os Promotores de Justiça Militar, ANA CRISTINA DA
SILVA, JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, ANDREA HELENA BLUMM FERREIRA,
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI E MÁRIO ANDRÉ DA SILVA PORTO, em conformidade
com a lista de antiguidade vigente. Ressaltou, ainda, que as certidões expedidas pela
Corregedoria do MPM e pelo Departamento de Gestão de Pessoas atestaram a plena
capacidade funcional e disciplinar de todos os candidatos inscritos. Em seu voto, destacou
que a promoção por antiguidade constitui direito subjetivo do membro que preencha os
requisitos legais, inexistindo qualquer impedimento em relação aos candidatos. Assim,
considerando a ordem de antiguidade, votou pela promoção da Promotora de Justiça
Militar ANA CRISTINA DA SILVA ao cargo de Procuradora de Justiça Militar. Na sequência,
o Sr. Presidente submeteu o voto à apreciação do Colegiado. Não havendo objeções, nem
manifestações em sentido contrário, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso VIII, c/c
os artigos 199 e 202 da Lei Complementar nº 75/1993, após apreciar o Processo SEI Nº
19.03.0000.0002550/2026-42, deliberou, à unanimidade, pela indicação da Dra. ANA
CRISTINA DA SILVA, Promotora de Justiça Militar, para a promoção, por antiguidade, para
o cargo de Procuradora de Justiça Militar, objetivando o preenchimento de uma vaga na
Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO." Não havendo outros assuntos a serem
deliberados, a sessão foi encerrada às 16h10.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
Presidente do Conselho
GABRIELA DANTAS TREZI DE ARAUJO
Secretária
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
2ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2026
Hora: 14:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte,
Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Recursos administrativos
Processo PP-004059.2025.10.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): CENED - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA.,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo PP-000906.2025.11.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): HONDA TRADING BRASIL LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do
Monte Varandas.
Processo NF-000584.2026.02.004/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INDÚSTRIA DE FELTRO SANTA FÉ S/A
(FILIAL DE MOGI DAS CRUZES) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo IC-001941.2026.03.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: *SIGILOSO*, INQUIRIDO(A): SERVICO SOCIAL DO COMERCIO -
ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Daniela de
Morais do Monte Varandas.
Processo IC-000102.2026.04.005/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): DIMED S/A - DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000383.2026.04.008/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS
- Interessados: NOTICIADO(A): BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (GRUPO OLX),
NOTICIANTE: VINICIUS LAMB MAGALHÃES - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000393.2026.10.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo IC-000506.2025.03.002/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): DIOCESE DE LEOPOLDINA, NOTICIANTE: LAURA SILVA
MARTINS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.
Processo IC-006115.2026.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): APPOINT RESTAURANTE LTDA (VIVENDA DO CAMARÃO),
NOTICIANTE: FRANCISCO LUCAS DA COSTA DOS SANTOS, NOTICIANTE: LUCIANO DE SOUZA
LEAO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.
Processo NF-000449.2026.04.004/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
NOTICIADO(A): COOPERATIVA SUL RIOGRANDENSE DE LATICÍNIOS LTDA. EM LIQUIDAÇÃO -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.
Processo NF-002879.2026.05.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): DERALDO RIOS PINHEIRO PATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS
LTDA , NOTICIANTE: REGINA NASCIMENTO DA SILVA - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa.
Processo NF-000772.2026.12.001/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.
Processo NF-005497.2026.15.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA.,
NOTICIADO(A): APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA., NOTICIADO(A):
APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. - BAIXADA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.
Processo NF-000710.2026.02.002/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SHPX LOGISTICA LTDA. - Relator: Dr. Marco
Antônio Costa Prado.
Processo IC-001058.2025.15.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): MERIDIAN SERVICOS E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: VITÓRIA
SABRINA MORAIS SANTOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.
Processo NF-007032.2026.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
SABESP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.
Processo NF-000711.2026.02.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINTSHOGASTRO -
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL DE HOSPEDAGEM
GASTR. ALIM. PREP. E BEBIDAS DE SANTO ANDRÉ E REGIÃO - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort.
Processo PP-001175.2026.04.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: INGRID MEDEIROS SCHU, INVESTIGADO(A): NEWPORT
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.
Processo PP-000200.2026.05.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.
Processo NF-000649.2026.12.001/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SANIMED ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA -
Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.
Processo NF-005353.2026.15.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): GLOBALL SERVICES SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA,
NOTICIANTE: JOAO PEDRO FIALHO DA CUNHA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.
Processo NF-007154.2026.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - ADMINISTRAÇÃO
REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (SESC ADMINISTRAÇÃO CENTRAL), NOTICIANTE:
WELLINGTON CORDEIRO CESAR - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix.
Processo NF-000812.2026.02.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): ECCO RESTAURANTE E COMERCIO
LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix.
Processo NF-002148.2026.04.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): AVANTI REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix.
Processo NF-000451.2026.12.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: MAÍRA DA SILVA DOBKOWSKI, NOTICIADO(A): METALSILVA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix.
Processo IC-000520.2026.15.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): BRASILIENSE COMISSÁRIA DE DESPACHOS LTDA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix.
Processo NF-000724.2026.23.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): AGRO STRAGLIOTTO LTDA, NOTICIANTE: RONEI ARRUDA
CARDOSO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix.
II - Declínios de atribuições
Processo NF-000375.2026.21.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ADRIANA BARBOSA, NOTICIADO(A): CARLOS
ROBERTO, NOTICIANTE: WESLYANE AMANDA COSTA SILVA - Relatora: Dra. Deborah da Silva
Felix.
III - Demais Procedimentos para análise revisional
PRT 1ª Região-RJ - IC-000507.2021.01.006/4, IC-000586.2023.01.004/0, IC-
000165.2024.01.004/9, PP-004936.2025.01.000/5, PP-005659.2025.01.000/0, NF-
007010.2025.01.000/9, IC-000237.2025.01.002/9, PP-000499.2025.01.002/1, IC-
000323.2025.01.004/6, PP-000818.2025.01.004/1, PP-001507.2025.01.004/0, NF-
000093.2026.01.000/2, NF-000354.2026.01.000/3, NF-001029.2026.01.000/7, NF-
001495.2026.01.000/9, NF-001863.2026.01.000/8, NF-002052.2026.01.000/6, NF-
002135.2026.01.000/7, NF-002157.2026.01.000/0, NF-002192.2026.01.000/9, NF-
002274.2026.01.000/4, NF-003370.2026.01.000/8, NF-003634.2026.01.000/6, NF-
003936.2026.01.000/9, NF-003991.2026.01.000/0, NF-004024.2026.01.000/4, NF-
004104.2026.01.000/9, NF-004125.2026.01.000/7, NF-000227.2026.01.002/4, NF-
000279.2026.01.002/3, IC-000116.2026.01.003/3, NF-000345.2026.01.003/5, NF-
000038.2026.01.004/7, NF-000364.2026.01.004/4, NF-000395.2026.01.004/2, NF-
000399.2026.01.004/8, NF-000557.2026.01.004/2, NF-000657.2026.01.004/0, NF-
000779.2026.01.004/6, PP-000072.2026.01.005/8, PP-000430.2026.01.005/6, NF-
000529.2026.01.005/4, NF-000585.2026.01.005/2, NF-000604.2026.01.005/6, NF-
000247.2026.01.006/2, NF-000658.2026.01.006/9, PP-000028.2026.01.007/4, NF-
000173.2026.01.007/1, NF-000175.2026.01.007/4, IC-000508.2019.01.000/3, IC-
008796.2020.01.000/2, IC-000235.2021.01.004/7, IC-000533.2021.01.004/9, IC-
000087.2023.01.007/5, IC-003906.2024.01.000/6, IC-004055.2024.01.000/5, IC-
002095.2025.01.000/6, PP-006591.2025.01.000/3, PP-006926.2025.01.000/5, IC-
000426.2025.01.001/0, PP-000484.2025.01.002/2, PP-000482.2025.01.003/0, PP-
001027.2025.01.006/3, PP-001084.2026.01.000/8, PP-001739.2026.01.000/4, NF-
002238.2026.01.000/0, PP-002807.2026.01.000/0, NF-003085.2026.01.000/0, NF-
003174.2026.01.000/5, NF-003194.2026.01.000/8, NF-003475.2026.01.000/2, NF-
003540.2026.01.000/3, NF-003604.2026.01.000/7, NF-003755.2026.01.000/1, NF-
004072.2026.01.000/5, NF-004303.2026.01.000/8, NF-004614.2026.01.000/1, NF-
000207.2026.01.002/0, NF-000347.2026.01.003/8, NF-000362.2026.01.003/0, PP-
000193.2026.01.004/3, NF-000604.2026.01.004/5, NF-000785.2026.01.004/8, NF-
000814.2026.01.004/9, PP-000400.2026.01.005/4, NF-000538.2026.01.005/5, NF-
000551.2026.01.006/6, PP-000021.2026.01.007/3, IC-006319.2020.01.000/2, IC-
002921.2021.01.000/8, IC-000873.2022.01.004/5, IC-001231.2023.01.004/1, IC-
001230.2025.01.000/7, PP-007071.2025.01.000/2, PP-000507.2025.01.001/0, IC-
000162.2025.01.004/2, PP-001026.2025.01.005/0, PP-001480.2026.01.000/5, NF-
001945.2026.01.000/3, NF-002004.2026.01.000/5, NF-002707.2026.01.000/2, NF-
002896.2026.01.000/1, NF-003724.2026.01.000/7, NF-003745.2026.01.000/5, NF-
000251.2026.01.004/0, NF-000541.2026.01.004/7, NF-000585.2026.01.004/1, IC-
006589.2017.01.000/1, IC-006564.2020.01.000/1, IC-000742.2021.01.004/6, IC-
000173.2022.01.002/6, IC-000107.2022.01.004/2, IC-000525.2022.01.004/7, IC-
005510.2023.01.000/5, IC-000393.2023.01.004/1, IC-001353.2023.01.004/2, IC-
004066.2024.01.000/7, IC-005277.2024.01.000/1, IC-006401.2024.01.000/7, IC-
002652.2025.01.000/8, IC-005064.2025.01.000/6, IC-005139.2025.01.000/1, PP-
005161.2025.01.000/7, NF-007045.2025.01.000/5, IC-000791.2025.01.004/7, NF-
001075.2025.01.004/8, PP-001157.2025.01.004/3, NF-001225.2025.01.004/0, PP-
001267.2025.01.006/3, NF-000707.2026.01.000/9, NF-001061.2026.01.000/9, PP-
001437.2026.01.000/1, NF-002700.2026.01.000/4, NF-003041.2026.01.000/2, NF-
003070.2026.01.000/6, NF-003200.2026.01.000/6, NF-003227.2026.01.000/7, NF-
003694.2026.01.000/4, NF-003810.2026.01.000/6, NF-003860.2026.01.000/8, NF-
004234.2026.01.000/5, NF-004235.2026.01.000/0, NF-004254.2026.01.000/8, NF-
000350.2026.01.001/9, NF-000434.2026.01.001/8, NF-000487.2026.01.001/3, PP-
000080.2026.01.002/6, NF-000355.2026.01.003/2, IC-000062.2026.01.004/8, NF-
000090.2026.01.004/8, NF-000227.2026.01.004/6, NF-000369.2026.01.004/6, NF-
000415.2026.01.004/2, NF-000641.2026.01.004/5, PP-000142.2026.01.005/1, NF-
000530.2026.01.005/4, NF-000686.2026.01.005/7, NF-000166.2026.01.007/3, IC-
004198.2021.01.000/9, IC-000421.2023.01.005/7, IC-005677.2024.01.000/0, IC-
000523.2024.01.005/0, IC-002525.2025.01.000/8, IC-002605.2025.01.000/2, IC-
004200.2025.01.000/2, IC-004620.2025.01.000/4, NF-005820.2025.01.000/7, PP-
006647.2025.01.000/1, NF-006839.2025.01.000/0, PP-000723.2025.01.001/6, PP-
000451.2025.01.003/2, IC-000381.2025.01.004/7, NF-000927.2025.01.004/0, NF-
001042.2025.01.004/2, NF-001152.2025.01.004/6, NF-001324.2025.01.004/2, IC-
001568.2025.01.004/4, PP-000554.2025.01.005/1, IC-000446.2026.01.000/7, PP-
001200.2026.01.000/0, PP-001467.2026.01.000/0, PP-002103.2026.01.000/7, PP-
002403.2026.01.000/9, NF-003039.2026.01.000/0, NF-003075.2026.01.000/3, NF-
003080.2026.01.000/2, NF-003208.2026.01.000/0, NF-003241.2026.01.000/7, NF-
003404.2026.01.000/2, NF-003424.2026.01.000/5, NF-003445.2026.01.000/3, NF-
003622.2026.01.000/9, NF-004017.2026.01.000/4, NF-004052.2026.01.000/2, NF-
004064.2026.01.000/0, NF-004155.2026.01.000/6, NF-004167.2026.01.000/3, NF-
000353.2026.01.001/8, NF-000209.2026.01.002/2, NF-000228.2026.01.002/0, PP-
000060.2026.01.003/1, NF-000318.2026.01.003/2, NF-000337.2026.01.003/0, NF-
000194.2026.01.004/0, NF-000309.2026.01.004/2, NF-000346.2026.01.004/2, NF-
000435.2026.01.004/7, NF-000444.2026.01.004/8, NF-000531.2026.01.004/0, NF-
000751.2026.01.004/0, NF-000796.2026.01.004/1, NF-000877.2026.01.004/1, PP-
000047.2026.01.005/0, NF-000296.2026.01.005/1, PP-000299.2026.01.005/0, NF-
000503.2026.01.005/1, NF-000563.2026.01.005/5, NF-000573.2026.01.006/3, NF-
000586.2026.01.006/0, NF-000648.2026.01.006/1, NF-000110.2026.01.007/9 - PRT 2ª
Região-SP - IC-001748.2018.02.000/7, IC-005844.2019.02.000/7, IC-003480.2023.02.000/7,
IC-006677.2023.02.000/8, IC-002649.2024.02.000/9, IC-008368.2024.02.000/3, IC-
002807.2025.02.000/9, IC-006672.2025.02.000/4, PP-007868.2025.02.000/3, PP-
009914.2025.02.000/3, PP-010312.2025.02.000/4, PP-012396.2025.02.000/0, PP-
013746.2025.02.000/6, IC-000202.2025.02.002/7, IC-001342.2025.02.002/9, IC-
001602.2025.02.002/5, IC-000812.2025.02.003/4, IC-000943.2025.02.003/0, IC-
000230.2025.02.004/8, PP-000639.2026.02.000/7, PP-000660.2026.02.000/1, PP-
000911.2026.02.000/6, NF-001731.2026.02.000/1, PP-002292.2026.02.000/7, NF-
002439.2026.02.000/1, NF-002514.2026.02.000/9, NF-002678.2026.02.000/6, NF-
002960.2026.02.000/8, NF-003247.2026.02.000/0, PP-004379.2026.02.000/6, NF-
005314.2026.02.000/9, NF-005498.2026.02.000/9, PP-005678.2026.02.000/0, NF-
005964.2026.02.000/4, NF-006468.2026.02.000/8, NF-006586.2026.02.000/7, NF-
006718.2026.02.000/8, NF-006770.2026.02.000/2, NF-006777.2026.02.000/0, NF-
006869.2026.02.000/2, NF-007002.2026.02.000/6, NF-007079.2026.02.000/9, NF-
007109.2026.02.000/1, NF-007290.2026.02.000/7, NF-007344.2026.02.000/4, NF-
007464.2026.02.000/4, NF-007487.2026.02.000/3, NF-007604.2026.02.000/0, NF-
007983.2026.02.000/8, NF-008004.2026.02.000/5, NF-008078.2026.02.000/1, NF-
008081.2026.02.000/0, IC-008251.2026.02.000/5, NF-008286.2026.02.000/1, NF-
008292.2026.02.000/6, NF-008330.2026.02.000/4, IC-008343.2026.02.000/7, NF-
008362.2026.02.000/4, NF-008547.2026.02.000/3, NF-008553.2026.02.000/8, NF-
008795.2026.02.000/9, NF-008934.2026.02.000/0, NF-009391.2026.02.000/6, NF-
009538.2026.02.000/0, NF-009741.2026.02.000/3, NF-000551.2026.02.001/3, NF-
000744.2026.02.001/1, NF-000785.2026.02.001/7, NF-000676.2026.02.002/9, NF-
000731.2026.02.002/6, NF-000976.2026.02.002/3, NF-001070.2026.02.002/7, NF-
001377.2026.02.002/7, PP-000391.2026.02.003/8, NF-000630.2026.02.003/2, IC-
000677.2026.02.003/6, NF-000706.2026.02.003/7, NF-000764.2026.02.003/8, IC-
000109.2026.02.004/8, NF-000394.2026.02.004/8, NF-000494.2026.02.004/6, NF-
000615.2026.02.004/0, NF-000656.2026.02.004/6, PP-000204.2026.02.005/5, NF-
000284.2026.02.005/3, NF-000648.2026.02.005/2, NF-000705.2026.02.005/2, NF-
000843.2026.02.005/7, NF-000870.2026.02.005/0, NF-000918.2026.02.005/5, IC-
006248.2023.02.000/5, IC-000800.2024.02.000/9, IC-003805.2024.02.000/4, IC-
010687.2024.02.000/3, IC-000792.2024.02.003/1, IC-000774.2025.02.000/0, IC-
010088.2025.02.000/0, NF-014322.2025.02.000/9, PP-000904.2025.02.001/6, PP-
001381.2025.02.001/0, IC-000313.2025.02.002/9, IC-000246.2025.02.003/2, IC-
000383.2025.02.003/0, IC-000675.2025.02.004/1, PP-001054.2025.02.005/9, IC-
001603.2026.02.000/6, NF-002055.2026.02.000/3, NF-003892.2026.02.000/9, PP-
004238.2026.02.000/8, PP-004345.2026.02.000/5, IC-005605.2026.02.000/0, NF-
006296.2026.02.000/1, IC-006433.2026.02.000/1, NF-006644.2026.02.000/8, NF-
006863.2026.02.000/0, NF-006967.2026.02.000/9, NF-007004.2026.02.000/7, NF-
007271.2026.02.000/0, NF-007380.2026.02.000/8, NF-007502.2026.02.000/2, IC-
007508.2026.02.000/5, NF-007748.2026.02.000/5, NF-007782.2026.02.000/8, NF-
007807.2026.02.000/1, NF-008074.2026.02.000/0, NF-008080.2026.02.000/4, NF-
008184.2026.02.000/3, NF-008611.2026.02.000/9, NF-009188.2026.02.000/3, NF-
009260.2026.02.000/4, NF-009315.2026.02.000/7, IC-009378.2026.02.000/1, NF-
009580.2026.02.000/9, NF-009620.2026.02.000/8, NF-009770.2026.02.000/7, NF-
010131.2026.02.000/9, NF-010141.2026.02.000/4, PP-000013.2026.02.001/1, PP-
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001020.2026.02.001/7, PP-000115.2026.02.002/8, NF-000697.2026.02.002/0, NF-
000930.2026.02.002/6, NF-000971.2026.02.002/1, PP-001033.2026.02.002/8, NF-
001036.2026.02.002/4, IC-000299.2026.02.003/0, NF-000626.2026.02.003/3, NF-
000740.2026.02.003/8, NF-000765.2026.02.003/4, NF-000776.2026.02.003/8, NF-
000440.2026.02.004/4, NF-000769.2026.02.005/1, NF-000799.2026.02.005/3, NF-
000820.2026.02.005/3, NF-000914.2026.02.005/0, IC-003498.2022.02.000/5, IC-
002243.2023.02.000/5, IC-009932.2023.02.000/1, IC-005117.2024.02.000/7, IC-
001618.2024.02.002/2, IC-002798.2025.02.000/4, PP-008521.2025.02.000/6, IC-
011936.2025.02.000/9, PP-014422.2025.02.000/5, NF-014507.2025.02.000/3, IC-
000246.2025.02.002/1, IC-000630.2025.02.004/0, PP-001228.2025.02.005/6, NF-
002379.2026.02.000/0, NF-002650.2026.02.000/0, NF-003229.2026.02.000/9, NF-
004703.2026.02.000/8, IC-005086.2026.02.000/2, NF-005615.2026.02.000/6, NF-
006085.2026.02.000/5, NF-006601.2026.02.000/6, NF-006691.2026.02.000/3, NF-
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000358.2026.02.001/1, NF-001175.2026.02.002/1, IC-000128.2026.02.003/5, NF-
000709.2026.02.003/6, NF-000744.2026.02.003/3, NF-000797.2026.02.003/9, NF-
000856.2026.02.003/1, PP-000366.2026.02.004/9, NF-000635.2026.02.004/5, IC-
004696.2020.02.000/3, IC-000398.2022.02.003/1, IC-000975.2024.02.000/0, IC-
000562.2024.02.002/2, IC-003398.2025.02.000/3, IC-007849.2025.02.000/6, PP-
013833.2025.02.000/3, NF-000471.2025.02.001/7, PP-001350.2025.02.001/6, IC-
000535.2025.02.002/2, IC-001164.2025.02.003/6, IC-000370.2025.02.004/5, PP-
000562.2025.02.004/7, IC-000685.2025.02.004/9, PP-000876.2025.02.004/4, PP-
001922.2026.02.000/5, NF-001993.2026.02.000/5, NF-002984.2026.02.000/2, PP-
003699.2026.02.000/2, NF-003820.2026.02.000/3, NF-004121.2026.02.000/6, NF-
005172.2026.02.000/1, NF-005350.2026.02.000/2, NF-005843.2026.02.000/9, NF-
006034.2026.02.000/8, NF-006213.2026.02.000/4, NF-006268.2026.02.000/3, NF-
006417.2026.02.000/0, NF-006429.2026.02.000/8, NF-006596.2026.02.000/3, NF-
006706.2026.02.000/0, NF-006752.2026.02.000/0, NF-006853.2026.02.000/3, NF-
006908.2026.02.000/6, NF-006932.2026.02.000/2, NF-007155.2026.02.000/1, NF-
007175.2026.02.000/4, NF-007221.2026.02.000/8, NF-007255.2026.02.000/9, NF-
007280.2026.02.000/0, NF-007309.2026.02.000/6, NF-007550.2026.02.000/3, NF-
007720.2026.02.000/9, NF-007987.2026.02.000/0, NF-008159.2026.02.000/1, IC-
008160.2026.02.000/9, NF-008464.2026.02.000/2, IC-008530.2026.02.000/9, NF-
008584.2026.02.000/2, NF-008676.2026.02.000/4, NF-008856.2026.02.000/6, IC-
009193.2026.02.000/2, NF-009210.2026.02.000/2, PP-009602.2026.02.000/6, NF-
009646.2026.02.000/3, NF-010121.2026.02.000/3, PP-000353.2026.02.001/0, NF-
000489.2026.02.001/8, NF-000876.2026.02.001/4, NF-000891.2026.02.001/7, NF-
000804.2026.02.002/1, NF-000912.2026.02.002/4, NF-000962.2026.02.002/0, NF-
001000.2026.02.002/2, NF-001201.2026.02.002/2, NF-001240.2026.02.002/2, IC-
000059.2026.02.003/1, NF-000735.2026.02.003/2, NF-000508.2026.02.004/4, NF-
000659.2026.02.004/5, NF-000676.2026.02.004/0, PP-000557.2026.02.005/5, NF-
000771.2026.02.005/8, NF-000835.2026.02.005/2, NF-000905.2026.02.005/9, IC-
002825.2022.02.000/5, IC-005999.2023.02.000/5, IC-000823.2024.02.000/2, IC-
003744.2024.02.000/7, IC-005386.2024.02.000/0, IC-007918.2024.02.000/7, IC-
009433.2024.02.000/2, IC-009458.2024.02.000/2, IC-000187.2024.02.002/6, IC-
000603.2024.02.002/3, IC-000722.2024.02.002/0, IC-001522.2024.02.002/9, IC-
001635.2024.02.002/9, IC-000153.2024.02.003/0, IC-000360.2024.02.004/5, IC-
000984.2025.02.000/3, IC-004148.2025.02.000/5, IC-006787.2025.02.000/5, IC-
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000786.2026.02.005/7, NF-001042.2026.02.005/3 - PRT 3ª Região-MG - IC-
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