DE SANTOS SPE S/A - CNPJ Nº 24.004.805/0001-71, também analisado e aprovado no

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 03/08/2026

DE SANTOS SPE S/A - CNPJ Nº 24.004.805/0001-71, também analisado e aprovado no
âmbito da Comissão Estadual;
b) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário
Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 15/2026, de
que trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para a empresa FIBRIA

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