ATO Nº 9.959, DE 30 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53542.002088/2026-81. Expede autorização a SAMUEL DA SILVA RODRIGUES, CPF nº ***.197.800-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 9.959, DE 30 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/08/2026