ATO Nº 9.891, DE 29 DE JULHO DE 2026 Expedir autorização a ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL PONTA DA SERRA (ASPOSE), CNPJ nº 26.351.762/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
ATO Nº 9.891, DE 29 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/08/2026