ATO Nº 9.737, DE 27 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/08/2026

ATO Nº 9.737, DE 27 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53569.001750/2026-87. Expede autorização à Jose Francisco dos
Anjos Nunes, CPF nº ***.994.372-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto